Sistema de Conferências da SBPJor, 17º Encontro da SBPJor

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(In)verdades (in)convenientes: STF, “fake news” e a censura da Crusoé
Ivan Paganotti

Última alteração: 2019-09-01

Resumo


O artigo avalia a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os sites Crusoé e O Antagonista, acusados de publicar notícias falsas contra o presidente dessa corte. Pretende-se questionar se é possível qualificar como “notícia falsa” a divulgação de informação que consta em processos judiciais (como foi o caso), e se é legítimo que o próprio judiciário intervenha, removendo essas publicações. Este artigo procura avaliar o impacto desse caso de censura, considerando como o contraditório conceito das “fake news” pode ter sido usado de forma conveniente para remover conteúdos incômodos aos ministros do STF. A metodologia adotada envolve a análise da argumentação jurídica em caso de controle comunicacional e a repercussão do caso pela própria imprensa (PAGANOTTI, 2015), ponderando como essa proibição procura se distinguir – de forma mais ou menos eficaz – da censura.

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